Para introduzir o tema, devo informar que os veículos de uso público, ou seja, as viaturas da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município, sempre exibem em seus adesivos (sejam nas portas ou em outra parte do veículo) que seu uso deve ser restrito(exclusivo) em serviço. O que não ocorre na realidade como podemos ver em matéria exibida pelo blogdoseridó.
“Ministério Público denuncia que automóveis oficiais são usados fora de serviço
O promotor de Justiça de Jardim de Piranhas, Alysson Michel de Azevedo Dantas, expediu uma recomendação para evitar o mau uso dos bens públicos na cidade. De acordo com informações que chegaram à Promotoria de Justiça muitas vezes os veículos de propriedade do município permanecem à noite e aos finais de semana na residência de servidores públicos municipais e, comumente, são vistos em trânsito pela cidade fora do horário de serviço.
No entendimento do Promotor de Justiça “os veículos oficiais da Administração são bens públicos de uso especial, os quais deverão ter sua utilização voltada à realização das atividades do município e consecução de seus fins, uma vez que se constituem em bens afetados à finalidade pública”.
Para acabar com essa prática, Alysson Dantas recomenda ao Prefeito e aos Secretários Municipais que só utilizem e permitam o uso dos veículos oficiais em serviço, evitando qualquer forma de utilização como se fossem de propriedade pessoal. A orientação é para que providenciem o recolhimento à garagem de prédios do município após o expediente e aos finais de semana e feriados, salvo nos casos excepcionais em que o serviço exija postura diferenciada”.
Mas é uma pena que essas práticas não se restringem apenas aos municípios, pois ocorrem também nas esferas do Estado e etc...
